Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1355,561,2026-03-02,"DENOMINA DE ""QUADRA POLIESPORTIVA LICODEMA E BRAION"" O EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO SITUADO NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1344,560,2026-02-20,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1343,559,2026-02-20,"REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALMENTE INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1342,558,2026-02-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXPECCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1341,557,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1338,556,2026-02-05,"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS,  A SER CELEBRADO NO DIA 18 DE SETEMBRO.",2026,"LEI MUNICIPAL"
1325,555,2025-12-19,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE ""FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IPAUMIRIM - FACIP"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1319,554,2025-12-17,"ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 484/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM/CE-ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1314,553,2025-12-09,"DENOMINA DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1313,552,2025-12-09,"ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 155/2011, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 456/2023, DE 1ª DE ABRIL DE 2013. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1310,551,2025-11-28,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÚBLICO CNH POPULAR.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1307,550,2025-11-18,"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ADEQUÁ-LA ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214, DE 2025.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1305,549,2025-11-06,"DENOMINA QUE A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO SERRA DE AREIA LEVE O NOME DO SENHOR VANDERLEY PEDRO DA SILVA (VANVAN).",2025,"LEI MUNICIPAL"
1300,548,2025-10-30,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1296,547,2025-10-02,"DENOMINA OS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1295,546,2025-10-02,"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1294,545,2025-09-26,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1289,544,2025-09-22,"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS VALORES A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – ESTADO DO CEARÁ, À SUA PRÓPRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1286,543,2025-08-29,"AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1285,542,2025-08-29,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"