[{"Id":1355,"Numero":"561","Data":"2026-03-02","Descricao":"DENOMINA DE \"QUADRA POLIESPORTIVA LICODEMA E BRAION\" O EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO SITUADO NO BAIRRO FAZENDINHA, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1355"},{"Id":1344,"Numero":"560","Data":"2026-02-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1344"},{"Id":1343,"Numero":"559","Data":"2026-02-20","Descricao":"REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALMENTE INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1343"},{"Id":1342,"Numero":"558","Data":"2026-02-20","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXPECCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1342"},{"Id":1341,"Numero":"557","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1341"},{"Id":1338,"Numero":"556","Data":"2026-02-05","Descricao":"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS,  A SER CELEBRADO NO DIA 18 DE SETEMBRO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1338"},{"Id":1325,"Numero":"555","Data":"2025-12-19","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO COM A ENTIDADE \"FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IPAUMIRIM - FACIP\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1325"},{"Id":1319,"Numero":"554","Data":"2025-12-17","Descricao":"ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 484/2023 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM/CE-ACRI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1319"},{"Id":1314,"Numero":"553","Data":"2025-12-09","Descricao":"DENOMINA DIVERSAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1314"},{"Id":1313,"Numero":"552","Data":"2025-12-09","Descricao":"ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 155/2011, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E O CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 456/2023, DE 1ª DE ABRIL DE 2013. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1313"},{"Id":1310,"Numero":"551","Data":"2025-11-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÚBLICO CNH POPULAR.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1310"},{"Id":1307,"Numero":"550","Data":"2025-11-18","Descricao":"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 303/2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ADEQUÁ-LA ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214, DE 2025.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1307"},{"Id":1305,"Numero":"549","Data":"2025-11-06","Descricao":"DENOMINA QUE A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO SERRA DE AREIA LEVE O NOME DO SENHOR VANDERLEY PEDRO DA SILVA (VANVAN).","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1305"},{"Id":1300,"Numero":"548","Data":"2025-10-30","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1300"},{"Id":1296,"Numero":"547","Data":"2025-10-02","Descricao":"DENOMINA OS BOXES DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1296"},{"Id":1295,"Numero":"546","Data":"2025-10-02","Descricao":"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1295"},{"Id":1294,"Numero":"545","Data":"2025-09-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1294"},{"Id":1289,"Numero":"544","Data":"2025-09-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS VALORES A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – ESTADO DO CEARÁ, À SUA PRÓPRIA RECEITA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1289"},{"Id":1286,"Numero":"543","Data":"2025-08-29","Descricao":"AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1286"},{"Id":1285,"Numero":"542","Data":"2025-08-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.ipaumirim.ce.gov.br/leis.php?id=1285"}]