| 491 | 04/04/2024 | ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 421/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 21/03/2024 | ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 14/03/2024 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER ALUNOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 14/03/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO E CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 30/11/2023 | SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ (ACRI). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 30/11/2023 | DENOMINA DE "JOÃO ALVES DE OLIVEIRA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 23/11/2023 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 09/11/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 16/10/2023 | INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 28/09/2023 | INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL DO CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS(AS), TÉCNICOS(AS) DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS(AS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 14/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 17/08/2023 | DENOMINA DE "FRANCISCO SANTANA DUARTE" A RUA SDO 26, LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 09 E A QUADRA 10 NA VILA SÃO JOSÉ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 474 | 17/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ (ACRI). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 17/08/2023 | AUTORIZA A MUNICIPALIDADE A DOAR À LOJA MAÇÔNICA GRANDE MESTRE ALBERTO MANSUR Nº 4740 UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NA RUA SDO 10 SJ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 29/06/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 29/06/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS SOBRE A LEI MUNICIPAL Nº 298/2017, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ATÉ 50% DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM CARGA HORÁRIA DE 20, 40 OU 60 HORAS SEMANAIS, SEM PREJUÍZO DE SUA REMUNERAÇÃO, QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO(A) OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 22/06/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 22/06/2023 | ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 09/06/2023 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 01/06/2023 | PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO OU QUALQUER OUTRO EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 11/05/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 11/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 11/05/2023 | DENOMINA DE "RUA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (JOSA DE SABINO)" A RUA NOVA QUE LIGA À ESTRADA DA RUA LUIZ BARBOSA, PRÓXIMO AO ARCO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 08/05/2023 | DENOMINA A RUA PROJETADA 01, QUE LIGA À ESTRADA DA AVENIDA SÃO SEBASTIÃO, DE RUA OSMAR ARRUDA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 27/04/2023 | ALTERA A LEI 418/2022, QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 27/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONTRATADOS OCUPANTES DE CARGOS DE MAGISTÉRIO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 24/04/2023 | CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DE CORREDOR ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR) NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 10/04/2023 | DENOMINA DE "SALA PYETRA GALDINO" E "SALA LINO DIAS PONTES" AS DUAS SALAS DE AULA RECÉM-CONSTRUÍDAS NA ESCOLA VICENTE FELIZARDO VIEIRA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 10/04/2023 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CORPO DE BALLET DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, MEDIANTE CONCESSÃO DE BOLSAS AOS SEUS INTEGRANTES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 30/03/2023 | ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZA DOAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 17/03/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 17/03/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 16/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 03/02/2023 | DETERMINA FERIADOS MUNICIPAIS ANUAIS FIXOS OS DIAS 20 DE JANEIRO (SÃO SEBASTIÃO), 08 DE DEZEMBRO (NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO) E 12 DE DEZEMBRO (EMANCIPAÇÃO POLÍTICA). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS DO NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF) DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 03/02/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 18/01/2023 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) DO MUNICÍPIO DE IPAUMRIM - CEARÁ. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 22/12/2022 | AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 20/12/2022 | REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E A FORMA DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133/2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 20/12/2022 | CRIA O CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR(A) DE ZOONOSES E ALTERA O SUBANEXO VI DO ANEXO I DA LEI 418/2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 02/12/2022 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CAPACITA IPAUMIRIM". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 07/11/2022 | DENOMINA DE "ZAIRAN DE SOUZA BEZERRA" A QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO BANDEIRANTE EM IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 07/11/2022 | DENOMINA DE "NAIR ALVES DE LIMA" O ANEXO DO CEMITÁRIO SÃO JOÃO BATISTA LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO JOSÉ EM IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 07/11/2022 | CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 07/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO, DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 28/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O EXERCÍCIO 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 24/10/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE IPAUMIRIM-CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 07/10/2022 | DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 19/09/2022 | DENOMINA "MARIA GONÇALVES DINIZ" O PRÉDIO DA UBS SEDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 22/08/2022 | ALTERA O SUBANEXO VII DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 418/2022, DE 04/04/2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 19/08/2022 | DENOMINA "ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA" A RAMPA DE ACESSIBILIDADE À CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 19/08/2022 | ESTABELECE A POLÍTICA PÚBLICA PARA O FORTALECIMENTO DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 27/07/2022 | REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 13/06/2022 | DENOMINA A BRINQUEDOPRAÇA QUE FICA AO LADO DA RESIDÊNCIA DO SENHOR JOSÉ DE MUNDICO, DISTRITO DE FELIZARDO, COMO "MARIA CAROLINA CRISPIM DE OLIVEIRA". | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 30/05/2022 | DENOMINA DE "FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA LIMA (PROF. FRANCINETE)" O AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 02/05/2022 | ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 29/04/2022 | CRIA O BANCO MUNICIPAL DE DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 29/04/2022 | NOMEIA PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO TRAPIÁ DE VALDEREZ BARBOSA DOS SANTOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 29/04/2022 | AUTORIZA O REFIS MUNICIPAL 2022. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 29/04/2022 | CRIA O ADICIONAL DE GESTÃO PARA SECRETÁRIOS ORDENADORES DE DESPESAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 29/04/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 26/04/2022 | DENOMINA JOÃO GONÇALVES DE ALMEIDA A NOVA PASSAGEM MOLHADA DO DISTRITO CANAÚNA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA MARIA ZENIRA GONÇALVES GOMES. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 04/04/2022 | DENOMINA A RUA MODESTO SANTANA DUARTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CAPACITA IPAUMIRIM DESTINADO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS À MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES, ÓRGÃOS, SETORES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PÓLO TURÍSTICO DA PEDRA DE SÃO SEBASTIÃO E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 31/03/2022 | DENOMINA QUE A RUA DO DEPÓSITO DE GÁS DE CARI SEJA DENOMINADA JOSÉ WELLINGTON DE LIMA (CABELUDO). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 21/03/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 398/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 11/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 11/03/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 04/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 14/01/2022 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA BRINQUEDO-PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 06/01/2022 | CRIA O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 29/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 21/12/2021 | DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 20/12/2021 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 333, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 (INCENTIVO ACE) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 20/12/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO SALGADO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 81/2007, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 10/12/2021 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE MÉDICA PARA OS MÉDICOS QUE ATUAM NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 10/12/2021 | CRIA O PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 10/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E AMPLIA O CADASTRO RESERVA DAS LEIS 360/2021 E 361/2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 02/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DE FELIZARDO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 02/12/2021 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS E PRIVADAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 19/11/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS DA ESF | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 05/11/2021 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 390 | 29/10/2021 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 29/10/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 22/10/2021 | DENOMINA ESF JOÃO CAZUZA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 387 | 22/10/2021 | DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 22/10/2021 | AMPLIA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 13/10/2021 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 384 | 13/10/2021 | DENOMINA RUAS ANTONIO LOURENÇO CRUZ E ENOQUE DO NASCIMENTO PEREIRA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 13/10/2021 | OBRIGATORIEDADE DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA À COVID-19 PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 13/10/2021 | AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 04/10/2021 | PPA 2022/2025 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS MOTORISTAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 379 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 28/09/2021 | DISPÕE SOBRE O DIA DOS DISTRITOS MUNICIPAIS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 28/09/2021 | LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO A PRIMEIROS SOCORROS POR PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 24/09/2021 | REVOGA O PMAQ E INSTITUI O INCENTIVO E-SUS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 20/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 17/09/2021 | INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 17/09/2021 | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 13/09/2021 | ALTERA A LEI 299/2017 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 13/09/2021 | INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 20/08/2021 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNIPAL EM 5,55% | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 20/08/2021 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS ENFERMEIROS PLANTONISTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 20/08/2021 | AUTORIZA A INSERÇÃO DE VAGAS DE CADASTRO RESERVA AOS CARGOS AUTORIZADOS À CONTRATAÇÃO PELA LEI 360/2021 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 367 | 20/08/2021 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 12 DE DEZEMBRO PARA RUA MISSIONÁRIA JOSEFA MARIA TORCATE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 13/08/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 13/08/2021 | INSTITUI O DIA 21 DE JANEIRO COMO O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 12/07/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 362 | 18/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E GESTÃO DOS IMÓVEIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS E DE SUAS AUTARQUIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 11/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 26/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 15/04/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 05/04/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 357 | 05/04/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 356 | 18/03/2021 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 087/2008, DE 28 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 18/03/2021 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS PLANTONISTAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 04/12/2020 | DENOMINA OS NOMES DE RUAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 10/11/2020 | AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DENOMINADOS "QUIOSQUES" | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 19/10/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 07/08/2020 | AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO PAVIMENTO SUPERIOR DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 347 | 25/06/2020 | LDO 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 19/05/2020 | CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 23/04/2020 | DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E MÁSCARAS À POPULAÇÃO | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 23/04/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 02/04/2020 | CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 02/04/2020 | REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM 2020 E OUTROS CARGOS A PARTIR DE 2021 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 01/04/2020 | HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 14/02/2020 | PROTESTO DE CRÉDITOS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 14/02/2020 | EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 321 A 338 | 31/12/2019 | LEIS 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 304 A 320 | 31/12/2018 | LEIS 2018 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 283 A 303 | 31/12/2017 | LEIS 2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 265 A 282 | 31/12/2016 | LEIS 2016 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 26/12/2016 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO QUANTO ÀS POTENCIAIS VIOLAÇÕES DESSES DIREITOS E SOBRE OS ÓRGAOS ENCARREGADOS PRECIPUAMENTE DE SEU CONTROLE SOCIAL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 245 A 264 | 31/12/2015 | LEIS 2015 | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 207 A 244 | 31/12/2014 | LEIS 2014 | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 180 A 206 | 31/12/2013 | LEIS 2013 | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 163 A 179 | 31/12/2012 | LEIS 2012 | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 139 A 162 | 31/12/2011 | LEIS 2011 | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 122 A 138 | 31/12/2010 | LEIS 2010 | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 95 A 121 | 31/12/2009 | LEIS 2009 | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 113 | 25/09/2009 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI QUE DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM AS MODIFICAÇÕES NELA CONSTANTES. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 85 A 94A | 31/12/2008 | LEIS 2008 | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 71 A 84 | 31/12/2007 | LEIS 2007 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 60 A 70 | 31/12/2006 | LEIS 2006 | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 44 A 59 | 31/12/2005 | LEIS 2005 | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| LEI ORGÂNICA | 10/11/2005 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 37 | 15/01/1998 | DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI QUE DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM AS MODIFICAÇÕES NELA CONSTANTES. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 31/10/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 31/10/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNCÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 31/10/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 1991 | LEI MUNICIPAL |