NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
18 03/03/2021 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS, AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E A DISPONIBILIDADE DE MOTORISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2021 DECRETOS
16 01/03/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2021 DECRETOS
15 25/02/2021 INTENSIFICA AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 2021 DECRETOS
14 18/02/2021 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS
13 18/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 2021 DECRETOS
12 11/02/2021 ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL 2021 DECRETOS
10/02/2021 Listagem das pessoas vacinadas 2021 RELAÇÃO DE VACINADOS
11 08/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM 2021 DECRETOS
10 01/02/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM 2021 DECRETOS
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
8 27/01/2021 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM 2021 DECRETOS
7 27/01/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO 2021 DECRETOS
6 18/01/2021 ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO EXERCÍCIO DE 2021 2021 DECRETOS
1 18/01/2021 NÃO REALIZAÇÃO DE EVENTOS CAPAZES DE GERAR AGLOMERAÇÃO 2021 RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
5 14/01/2021 DECRETA SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 2021 DECRETOS
4 12/01/2021 ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO 3/2021 DE 12/01/2021 2021 DECRETOS
3 12/01/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NO PERÍODO DA ROMARIA DE SÃO SEBASTIÃO 2021 DECRETOS
2 04/01/2021 REGULAMENTA A LEI 339/2020, QUE EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA 2021 DECRETOS
1 04/01/2021 ANULA O DECRETO 15/2020 QUE REGULAMENTA A LEI 339/2020, QUE EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA 2021 DECRETOS
01/01/2021 ATA DE POSSE DO PREFEITO WILSON ALVES DE FREITAS PARA O QUADRIÊNIO 2021-2024 ATA
351 04/12/2020 DENOMINA OS NOMES DE RUAS 2020 LEIS MUNICIPAIS
47 03/12/2020 FERIADO MUNICIPAL EM 08/12/2020 2020 DECRETOS
26/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
46 12/11/2020 PERMISSÃO DE USO DOS QUIÓSQUES 2020 DECRETOS
350 10/11/2020 AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DENOMINADOS "QUIOSQUES" 2020 LEIS MUNICIPAIS
45 06/11/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
44 06/11/2020 INSTAURA PA PARA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS 2020 DECRETOS
43 29/10/2020 FECHAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS NO FERIADO NACIONAL DE FINADOS 2020 DECRETOS
42 29/10/2020 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2020 2020 DECRETOS
26/10/2020 2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
41 26/10/2020 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2020 DECRETOS
40 23/10/2020 PONTO FACULTATIVO EM 28/10/2020 2020 DECRETOS
20/10/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
349 19/10/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA 2021 2020 LEIS MUNICIPAIS
39 06/10/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
29/09/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
38 24/09/2020 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29/06/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6 DE 20/03/2020. 2020 DECRETOS
37 22/09/2020 PERMISSÃO DE USO DO PISO SUPERIOR DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL 2020 DECRETOS
36 18/09/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
35 01/09/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
34 26/08/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
33 17/08/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
348 07/08/2020 AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO PAVIMENTO SUPERIOR DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM 2020 LEIS MUNICIPAIS
32 05/08/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
31 30/07/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
30/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30 22/07/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
29 15/07/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
28 09/07/2020 CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO FINANCEIRO, SANITÁRIO E PEDAGÓGICO 2020 DECRETOS
27 07/07/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
26 30/06/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
26/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
347 25/06/2020 LDO 2021 2020 LEIS MUNICIPAIS
25 22/06/2020 FERIADO MUNICIPAL EM 24/06/2020 2020 DECRETOS
19/06/2020 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
24 15/06/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
23 01/06/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
22 01/06/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
21 27/05/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
25/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20 20/05/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
346 19/05/2020 CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA 2020 LEIS MUNICIPAIS
19 07/05/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
18 05/05/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
17 05/05/2020 RETORNO DAS ATIVIDADES LETIVAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2020 DECRETOS
16 05/05/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
345 23/04/2020 DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E MÁSCARAS À POPULAÇÃO 2020 LEIS MUNICIPAIS
344 23/04/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2020 LEIS MUNICIPAIS
15 20/04/2020 REGULAMENTA A LEI 339/2020 2020 DECRETOS
14 20/04/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
13 06/04/2020 PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O CONSELHO TUTELAR 2020 DECRETOS
12 06/04/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
11 06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO 2020 DECRETOS
343 02/04/2020 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2020 LEIS MUNICIPAIS
342 02/04/2020 REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM 2020 E OUTROS CARGOS A PARTIR DE 2021 2020 LEIS MUNICIPAIS
341 01/04/2020 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS 2020 LEIS MUNICIPAIS
10 01/04/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
9 30/03/2020 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8 20/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
7 17/03/2020 MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 2020 DECRETOS
6 06/03/2020 LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO 2020 DECRETOS
340 14/02/2020 PROTESTO DE CRÉDITOS 2020 LEIS MUNICIPAIS
339 14/02/2020 EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTA 2020 LEIS MUNICIPAIS
5 03/02/2020 REAJUSTA NOVAMENTE O SALÁRIO MÍNIMO 2020 DECRETOS
29/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4 16/01/2020 LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO 2020 DECRETOS
3 10/01/2020 FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20/01/2020 2020 DECRETOS
2 02/01/2020 REVOGA O 29/2019 2020 DECRETOS
1 02/01/2020 REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO 2020 DECRETOS
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/10/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/10/2019 2020 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
19/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/06/2019 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/11/2018 2019 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
20/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
303 01/12/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO 2017 LEIS MUNICIPAIS
29/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2017 2018 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
20/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
299 25/09/2017 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO 2017 LEIS MUNICIPAIS
25/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/06/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
24/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2017 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/08/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/05/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
17/11/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
17/11/2015 2016 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
28/09/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/06/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/11/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
22/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/07/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/06/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/11/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/09/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
20/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/07/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Emitido dia 06/03/2021 às 11:58:26