| 21 | 15/08/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN). | 2024 | DECRETO |
| 20 | 25/07/2024 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO DIA 29 DE JULHO (SEGUNDA-FEIRA) NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 19 | 16/06/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO MATIAS DUARTE. | 2024 | DECRETO |
| 18 | 04/06/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ JOÃO DOS SANTOS. | 2024 | DECRETO |
| 17 | 29/05/2024 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NOS DIAS 30 e 31 DE MAIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 15 | 21/05/2024 | LANÇA O IPTU 2024 E ABRE PRAZO PARA PEDIDO DE REVISÃO DE VALOR DO MESMO PARA O EXERCÍCIO 2024. | 2024 | DECRETO |
| 14 | 07/05/2024 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA. | 2024 | DECRETO |
| 13 | 22/03/2024 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NOS DIAS 25, 28 e 29 DE MARÇO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 12 | 21/03/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOAO CASTELAR FILHO. | 2024 | DECRETO |
| 11 | 15/03/2024 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NOS DIAS 18 e 19 DE MARÇO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 10 | 09/02/2024 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NOS DIAS 12, 13 e 14 DE FEVEREIRO, CORRESPONDENTE AO PERÍODO CARNAVALESCO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 9 | 01/02/2024 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 467/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ (FOGOS DE ARTIFÍCIO). | 2024 | DECRETO |
| | 31/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 7 | 19/01/2024 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2024 CONSAGRADO AO CO-PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 6 | 16/01/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR VALDENIO CARLOS DA SILVA. | 2024 | DECRETO |
| 5 | 15/01/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOSE SILVIO GONÇALVES DINIZ. | 2024 | DECRETO |
| 4 | 14/01/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ELDER DIAS DANTAS. | 2024 | DECRETO |
| 3 | 11/01/2024 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL PARA ALGUNS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 2 | 11/01/2024 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL Nº 001/2023) E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2024 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 41 | 19/12/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA JOANA DANTAS DE SOUZA. | 2023 | DECRETO |
| 40 | 19/12/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ NERY VIEIRA. | 2023 | DECRETO |
| 39 | 14/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL ANUAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 38 | 12/12/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA JOSIENE FERREIRA COUTINHO. | 2023 | DECRETO |
| 37 | 04/12/2023 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2023 - DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (PADROEIRA DO MUNICÍPIO) - E NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023 (ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO), E DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023 (QUARTA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 36 | 24/11/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (03) DIAS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA ANGELA TAVARES. | 2023 | DECRETO |
| 35 | 17/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 34 | 07/11/2023 | INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 33 | 01/11/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 (SEXTA-FEIRA), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 32 | 18/10/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (03) DIAS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR OLAVO VICENTE DE MELO. | 2023 | DECRETO |
| 31 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NO DIA 13 DE OUTUBRO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 28 | 19/09/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO QUE REGULA A PARTICIPAÇÃO DO PODER PÚBLICO E DA POPULAÇÃO NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM MATERIAL DE VIDRO NO ESTÁDIO MUNICIPAL KAKILANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 26 | 11/09/2023 | DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE ABERTURA DE CONTA ESPECÍFICA PELOS ENTES PÚBLICOS, CONFORME A PORTARIA FNDE Nº 807 E A PORTARIA CONJUNTA FNDE/STN Nº 3 DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 25 | 05/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 24 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 23 | 10/08/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA VEICULADA PELO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (EDITAL Nº 001/2021), NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 09/08/2023 | DISPÕE SOBRE DESCARTE DE LIVRO DIDÁTICO, CONFORME RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 42/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA RELATIVOS À RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. | 2023 | DECRETO |
| 20 | 26/07/2023 | LANÇA O IPTU 2023, ABRE PRAZO PARA PEDIDO DE REVISÃO SOBRE O VALOR DO MESMO E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO PELO PAGAMENTO. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 18/07/2023 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA FEMININA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 06/07/2023 | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO), QUE DISPÕE SOBRE O APOIO FINANCEIRO DA UNIÃO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍOS PARA GARANTIR AÇÕES EMERGENCIAIS DIRECIONADAS AO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 29/06/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR UM (01) DIA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL ANTONIO DE SALES. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 01/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 08 (QUINTA-FEIRA) E 09 (SEXTA-FEIRA) DE JUNHO EM ALUSÃO À DATA RELIGIOSA DE CORPUS CHRISTI. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 04/05/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (03) DIAS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM CEARÁ E PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE MAIO DE 2023 EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO IVAN FERREIRA DUARTE. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 10/04/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 440/2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO, PELO PROGRAMA CAPACITA IPAUMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 (QUINTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 24/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 24/02/2023 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS (03) DIAS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SR. SEBASTIÃO LEITE DA NÓBREGA E DA SENHORA MAGNA SUELLY GONÇALVES. | 2023 | DECRETO |
| 9 | 15/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 20, 21 e 22 DE FEVEREIRO DE 2023, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO CARNAVAL. | 2023 | DECRETO |
| 8 | 24/01/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL COM BASE NO INPC OFICIAL DE 2022 PARA OS CARGOS EFETIVOS DE ENFERMEIRO DA ESF E ENFERMEIRO PLANTONISTA. | 2023 | DECRETO |
| 8 | 22/01/2023 | ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA DE IPAUMIRIM, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 7 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 20 (VINTE) DE JANEIRO DE 2023 (DOIS MIL E VINTE E TRÊS), CONSAGRADO AO COPADROEIRO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 6 | 16/01/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL COM BASE NO INPC OFICIAL DE 2022 PARA ALGUNS CARGOS QUE GANHAM ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO E AINDA NÃO TEM PISO SALARIAL NACIONAL APROVADO. | 2023 | DECRETO |
| 5 | 11/01/2023 | REVOGA O DECRETO Nº 1/2023 E FIXA O SALÁRIO MÍNIMO A SER PAGO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE IPAUMIRIM - CEARÁ A PARTIR DE 01/01/2023 EM R$ 1.302,00 (MIL TREZENTOS E DOIS REAIS). | 2023 | DECRETO |
| 4 | 02/01/2023 | HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REGULAMENTADO PELO EDITAL 10/2022, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MOTORISTA CATEGORIA "D". | 2023 | DECRETO |
| 3 | 02/01/2023 | REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 2 | 02/01/2023 | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 75, INCISOS I, II E III DA LEI 14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 44 | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL ANUAL (DE 24/12/2022 A 01/01/2023) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 43 | 06/12/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 42 | 06/12/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 08 (OITO) DE DEZEMBRO DE 2022, DIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (PADROEIRA DO MUNICÍPIO), E NO DIA 12 (DOZE) DE DEZEMBRO DE 2022, ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. | 2022 | DECRETO |
| 41 | 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL 2022. | 2022 | DECRETO |
| 40 | 25/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 31/10 (SEGUNDA-FEIRA) E 01/11 (TERÇA-FEIRA) DE 2022, EM VIRTUDE DAS ELEIÇÕES 2022 E DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. | 2022 | DECRETO |
| 39 | 30/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 38 | 25/08/2022 | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 37 | 24/08/2022 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.113/2020, CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 431/2022, E INSTITUI O PROCESSO DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 2022 | DECRETO |
| 36 | 01/08/2022 | LANÇA O IPTU 2022, COM BASE NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS (PGVI), ABRINDO PRAZO PARA QUE O CONTRIBUINTE APRESENTE PEDIDO DE REVISÃO SOBRE O VALOR DO IMPOSTO, E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO PELO PAGAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO 2022. | 2022 | DECRETO |
| 35 | 22/07/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 25 DE JULHO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 34 | 12/07/2022 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRAZOS DE ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS MUNICIPAIS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE-CE) E À CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 33 | 22/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 (SEXTA-FEIRA) DE JUNHO DE 2022 EM ALUSÃO AO DIA DE SÃO JOÃO. | 2022 | DECRETO |
| 32 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 14/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 16 (QUINTA-FEIRA) E 17 (SEXTA-FEIRA) DE JUNHO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 31/05/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 20/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022 (SEXTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 28 | 18/04/2022 | ALTERA O ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 26/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 27 | 18/04/2022 | ALTERA O ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 24/2022. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 12/04/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 415/2022, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO DE ENSINO SUPERIOR PELO PROGRAMA CAPACITA IPAUMIRIM. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 12/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 (QUINTA-FEIRA) NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 06/04/2022 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 04/04/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 410/2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DISCIPLINANDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SEUS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 21/03/2022 | REGULAMENTA ASPECTOS INTERPRETATIVOS DAS NORMAS CONCERNENTES AO CONCEITO DE IMÓVEL EM ZONA RURAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). | 2022 | DECRETO |
| 21 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 20 | 18/03/2022 | DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR MEIO DE CARTÃO BANCÁRIO, ALÉM DE PROCEDIMENTOS PARA O CREDECIAMENTO DE EMPRESAS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO. | 2022 | DECRETO |
| 19 | 07/03/2022 | CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (MEG-TR), NA FORMA QUE INDICA. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 23/02/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 22/02/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 1º E 02 DE MARÇO DE 2022 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 17/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 11/02/2022 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE IPAUMIRIM REGIDO PELO EDITAL 001/2022, DE 18 DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 27/01/2022 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NAS INSITITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 19/01/2022 | ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 18/01/2022 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2022 E PONTO FACULTATIVO NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2022 EM ALUSÃO AO DIA DE SÃO SEBASTIÃO. | 2022 | DECRETO |
| 9 | 18/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.513, DE 15 DE JANEIRO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 8 | 18/01/2022 | REGULAMENTA A LEI Nº 406, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE CONCEDE ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2022 | DECRETO |
| 7 | 13/01/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 6 | 12/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 402/2021 (LEI AUTORIZATIVA). | 2022 | DECRETO |
| 5 | 11/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM. | 2022 | DECRETO |
| 4 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2022 | DECRETO |
| 3 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 2 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM CEARÁ QUE NÃO HAVIAM SIDO CONTEMPLADOS COM O REAJUSTE SALARIAL DISPOSTO NO DECRETO Nº 051/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021. | 2022 | DECRETO |
| 1 | 03/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO AO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 93 | 21/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 92/2021 | 2021 | DECRETO |
| 92 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DE FINAL DE ANO | 2021 | DECRETO |
| 91 | 13/12/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.458, DE 11/12/2021 | 2021 | DECRETO |
| 90 | 10/12/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 89 | 09/12/2021 | CONCEDE COMENDA À ORIEL NUNES FILHO | 2021 | DECRETO |
| 87 | 07/12/2021 | DECRETA FERIADOS MUNICIPAIS NOS DIAS 8 E 12 DE DEZEMBRO DE 2021, EM ALUSÃO À NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 86 | 07/12/2021 | CONCEDE COMENDA À ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA | 2021 | DECRETO |
| 85 | 07/12/2021 | CONCEDE COMENDA À RONALDO PEDROSA LIMA | 2021 | DECRETO |
| 84 | 07/12/2021 | CONCEDE COMENDA À DENISE BANDEIRA DE MELO BARBOSA PEREIRA | 2021 | DECRETO |
| 83 | 29/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.418, DE 27/11/2021 | 2021 | DECRETO |
| 82 | 16/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.399, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 81 | 03/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.324, DE 30/10/2021 | 2021 | DECRETO |
| 80 | 01/11/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. RAIMUNDO FRANCISCO DUARTE | 2021 | DECRETO |
| 79 | 22/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021 EM HOMENAGEM AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2021 | DECRETO |
| 78 | 18/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.298, DE 16 DE OUTUBRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 77 | 18/10/2021 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 76 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 074/2021, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 75 | 15/10/2021 | LANÇA O IPTU 2021 | 2021 | DECRETO |
| 74 | 13/10/2021 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL POR CAUSA DA SECA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 73 | 08/10/2021 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA DE 11 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 72 | 05/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.279, DE 02 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 71 | 05/10/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 69 | 20/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.254, DE 18 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 68 | 08/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.222, DE 04 DE SETEMBRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 67 | 06/09/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO MÉDICO DR. QUILON PEIXOTO FARIAS | 2021 | DECRETO |
| 66 | 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 65 | 23/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.199, DE 21/08/2021 | 2021 | DECRETO |
| 64 | 09/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NOS TERMOS DOS DECRETOS ESTADUAIS 34.196, DE 07/08/2021, E 34.173, DE 24/07/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 62 | 04/08/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE VICENTE DE CALDAS ROLIM | 2021 | DECRETO |
| 61 | 28/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 60 | 21/07/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, REGULAMENTADO PELO EDITAL Nº 001/2021 | 2021 | DECRETO |
| 59 | 19/07/2021 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO - PPA 2022/2025 NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 58 | 14/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COM A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 57 | 08/07/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 56 | 29/06/2021 | CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 54 | 28/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19, COM A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 53 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 52 | 22/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUAISQUER ATOS QUE CONFIGUREM FESTEJOS JUNINOS, INCLUINDO O ACENDIMENTO DE FOGUEIRAS E FOGOS DE ARTIFÍCIO | 2021 | DECRETO |
| 51 | 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 50 | 21/06/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 354/2021, DE 18/03/2021, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2021 | 2021 | DECRETO |
| 49 | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 48 | 09/06/2021 | PRORROGA O DECRETO Nº 26/2021 | 2021 | DECRETO |
| 47 | 06/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COM MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA A COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 46 | 30/05/2021 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 44/2021, DE 28/05/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 45 | 29/05/2021 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 44/2021, DE 28/05/2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 44 | 28/05/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COM A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 43 | 25/05/2021 | MANTÉM, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34. 083, DE 22 DE MAIO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 42 | 24/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELOS FALECIMENTOS DE ISOLDA GUALBERTO E JOÃO PONTES | 2021 | DECRETO |
| 41 | 19/05/2021 | MANTÉM, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 CONTIDAS NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 34.067, DE 15 DE MAIO DE 2021, E Nº 34.061, DE 08 DE MAIO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 40 | 10/05/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O ISOLAMENTO SOCIAL E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 CONTIDAS NOS DECRETOS ESTADUAIS Nº 34.058, DE 01 DE MAIO DE 2021, E 34.061, DE 08 DE MAIO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 39 | 07/05/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 37/2021, QUE DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNCIPAIS DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 38 | 06/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOÇAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DO DECRETO MUNICIPAL N.018/2021, AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DE GRUPO DE RISCO DA COVID-19 E DISPONIBILDIADE DE MOTOTRISTAS E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 37 | 04/05/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 36 | 03/05/2021 | RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.058, DE 01 DE MAIO DE 2021, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETO |
| 35 | 27/04/2021 | RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.043, DE 24 DE ABRIL DE 2021, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 33 | 19/04/2021 | RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.037, DE 17 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 32 | 18/04/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA BARBOSA | 2021 | DECRETO |
| 31 | 15/04/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS E FERIADO NA DATA DE 16/04/2021 PELO FALECIMENTO DO SR. VIVALDO ALVES DE OLIVEIRA | 2021 | DECRETO |
| 30 | 12/04/2021 | RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E AS MEDIDAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 34.031, DE 10 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 29 | 07/04/2021 | REGULAMENTA A LEI 124/2010, DE 22/03/2010, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMPDEC) | 2021 | DECRETO |
| 28 | 06/04/2021 | RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, AS LEIS MUNICIPAIS 357/2021 E 358/2021 QUE RECONHECEM COMO ESSENCIAIS A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA, AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS | 2021 | DECRETO |
| 27 | 06/04/2021 | REGULAMENTA A PACTUAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR | 2021 | DECRETO |
| 26 | 05/04/2021 | PRORROGA O DECRETO Nº 5/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 25 | 05/04/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DEMAIS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.021, DE 04 DE ABRIL DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 24 | 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM FUNÇÃO DA SEMANA SANTA DO CORRENTE ANO | 2021 | DECRETO |
| 23 | 29/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DEMAIS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 34.005, DE 27 DE MARÇO DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 22 | 21/03/2021 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DEMAIS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL Nº 33.992, DE 20 DE MARÇO DE 2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 21 | 18/03/2021 | DECRETA FERIADO NA DATA DE 19/03/2021, DIA DE SÃO JOSÉ | 2021 | DECRETO |
| 20 | 13/03/2021 | RATIFICA, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO E DEMAIS NORMAS CONTIDAS NO DECRETO ESTADUAL 33.980, DE 12/03/2021, NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 19 | 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE COMBATE À COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 18 | 03/03/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS, AFASTAMENTO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO DE RISCO DA COVID-19 LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E A DISPONIBILIDADE DE MOTORISTAS E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 16 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 15 | 25/02/2021 | INTENSIFICA AS MEDIDAS ADOTADAS PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 14 | 18/02/2021 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 13 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 12 | 11/02/2021 | ESTABELECE, NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM, NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL | 2021 | DECRETO |
| 11 | 08/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 10 | 01/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 8 | 27/01/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM | 2021 | DECRETO |
| 7 | 27/01/2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO | 2021 | DECRETO |
| 6 | 18/01/2021 | ESTABELECE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO EXERCÍCIO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 5 | 14/01/2021 | DECRETA SITUAÇÃO EMERGENCIAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 2021 | DECRETO |
| 4 | 12/01/2021 | ALTERA O ARTIGO 5º DO DECRETO 3/2021 DE 12/01/2021 | 2021 | DECRETO |
| 3 | 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA NO PERÍODO DA ROMARIA DE SÃO SEBASTIÃO | 2021 | DECRETO |
| 2 | 04/01/2021 | REGULAMENTA A LEI 339/2020, QUE EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA | 2021 | DECRETO |
| 1 | 04/01/2021 | ANULA O DECRETO 15/2020 QUE REGULAMENTA A LEI 339/2020, QUE EXTINGUE O CARGO DE TELEFONISTA | 2021 | DECRETO |
| 47 | 03/12/2020 | FERIADO MUNICIPAL EM 08/12/2020 | 2020 | DECRETO |
| 46 | 12/11/2020 | PERMISSÃO DE USO DOS QUIÓSQUES | 2020 | DECRETO |
| 45 | 06/11/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 44 | 06/11/2020 | INSTAURA PA PARA ARRECADAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS | 2020 | DECRETO |
| 43 | 29/10/2020 | FECHAMENTO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS NO FERIADO NACIONAL DE FINADOS | 2020 | DECRETO |
| 42 | 29/10/2020 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2020 | 2020 | DECRETO |
| 41 | 26/10/2020 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA | 2020 | DECRETO |
| 40 | 23/10/2020 | PONTO FACULTATIVO EM 28/10/2020 | 2020 | DECRETO |
| 39 | 06/10/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 38 | 24/09/2020 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29/06/2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N° 6 DE 20/03/2020. | 2020 | DECRETO |
| 37 | 22/09/2020 | PERMISSÃO DE USO DO PISO SUPERIOR DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
| 36 | 18/09/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 35 | 01/09/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 34 | 26/08/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 33 | 17/08/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 32 | 05/08/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 31 | 30/07/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 30 | 22/07/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 29 | 15/07/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 28 | 09/07/2020 | CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO FINANCEIRO, SANITÁRIO E PEDAGÓGICO | 2020 | DECRETO |
| 27 | 07/07/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 26 | 30/06/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 25 | 22/06/2020 | FERIADO MUNICIPAL EM 24/06/2020 | 2020 | DECRETO |
| 24 | 15/06/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 23 | 01/06/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 22 | 01/06/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 21 | 27/05/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 20 | 20/05/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 19 | 07/05/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 18 | 05/05/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 17 | 05/05/2020 | RETORNO DAS ATIVIDADES LETIVAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2020 | DECRETO |
| 16 | 05/05/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 15 | 20/04/2020 | REGULAMENTA A LEI 339/2020 | 2020 | DECRETO |
| 14 | 20/04/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 13 | 06/04/2020 | PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O CONSELHO TUTELAR | 2020 | DECRETO |
| 12 | 06/04/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 11 | 06/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO | 2020 | DECRETO |
| 10 | 01/04/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 9 | 30/03/2020 | PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 8 | 20/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 7 | 17/03/2020 | MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19 | 2020 | DECRETO |
| 6 | 06/03/2020 | LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO | 2020 | DECRETO |
| 5 | 03/02/2020 | REAJUSTA NOVAMENTE O SALÁRIO MÍNIMO | 2020 | DECRETO |
| 4 | 16/01/2020 | LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO | 2020 | DECRETO |
| 3 | 10/01/2020 | FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20/01/2020 | 2020 | DECRETO |
| 2 | 02/01/2020 | REVOGA O 29/2019 | 2020 | DECRETO |
| 1 | 02/01/2020 | REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO | 2020 | DECRETO |