Data do decreto: 29/05/2026
Descrição: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE ATUAÇÃO, RESPONSABILIDADES, FREQUÊNCIA, FALTAS E SUBSTITUIÇÃO DOS BOLSISTAS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
