DECLARA FERIADO NO DISTRITO DE CANAÚNA O DIA 07 DE AGOSTO DE CADA ANO.

DECLARA FERIADO NO DISTRITO DE AROEIRA O DIA 17 DE SETEMBRO DE CADA ANO.

INSTITUI O DIA 11 DE DEZEMBRO COMO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº 126/1991, DE 31 DE OUTUBRO DE 1991.

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 342/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FINANCEIROS PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA E SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PÓLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

PROÍBE O USO DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PELOS ALUNOS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REAJUSTA O PISO SALARIAL NACIONALMENTE INSTITUÍDO PARA OS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

TORNA O DIA 20 DE DEZEMBRO FERIADO DISTRITAL EM ALUSÃO À DATA DE CRIAÇÃO DO DISTRITO FELIZARDO.

ALTERA A LEI 488/2024, QUE CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ALTERA A LEI 437/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA DE MONITOR DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IPAUMRIM - CEARÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13, EXCLUÍDO TODOS OS INCISOS, ALTERANDO SEU PARÁGRAFO 2º, DA LEI MUNICIPAL 490/2024, DE 21 DE MARÇO DE 2024, QUE ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 375/2021, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE VALORES PARA CONTRATO ENTRE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O IGEPAS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA URBANA (50 UNIDADES HABITACIONAIS).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO SÍTIO SÃO PEDRO EM IPAUMIRIM - CEARÁ PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSIENE FERREIRA COUTINHO - TIA ZIZI".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 451/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (CMDM) DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (LOSAN) DE IPAUMIRIM - CEARÁ, OS COMPONENTES MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DOS SERVIÇOS "GRUPO DE MULHERES DO CRAS SEDE" E "GRUPO DE MULHERES DO CRAS FELIZARDO" NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2021, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ O VALOR DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE À CATEGORIA PROFISSIONAL.

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 468/2023, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024.