Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 187 registros

LEI MUNICIPAL: 503/2024 31/10/2024

31/10/2024

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 502/2024 18/07/2024

18/07/2024

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO SÍTIO SÃO PEDRO EM IPAUMIRIM - CEARÁ PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSIENE FERREIRA COUTINHO - TIA ZIZI".

LEI MUNICIPAL: 501/2024 15/07/2024

15/07/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 451/2023, DE 02 DE MARÇO DE 2023, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER (CMDM) DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 500/2024 15/07/2024

15/07/2024

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (LOSAN) DE IPAUMIRIM - CEARÁ, OS COMPONENTES MUNICIPAIS PARA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.

LEI MUNICIPAL: 499/2024 15/07/2024

15/07/2024

DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA) DE IPAUMIRIM - CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN).

LEI MUNICIPAL: 498/2024 04/07/2024

04/07/2024

DISPÕE SOBRE AS DENOMINAÇÕES DOS SERVIÇOS "GRUPO DE MULHERES DO CRAS SEDE" E "GRUPO DE MULHERES DO CRAS FELIZARDO" NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 497/2024 04/07/2024

04/07/2024

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 496/2024 27/06/2024

27/06/2024

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 376/2021, DISPONDO SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, CONSIDERANDO A NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL.

LEI MUNICIPAL: 495/2024 27/06/2024

27/06/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR À ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ O VALOR DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO PERCENTUAL CORRESPONDENTE À CATEGORIA PROFISSIONAL.

LEI MUNICIPAL: 494/2024 13/06/2024

13/06/2024

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

LEI MUNICIPAL: 493/2024 04/06/2024

04/06/2024

ACRESCENTA ARTIGO À LEI 468/2023, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 492/2024 23/05/2024

23/05/2024

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024.

LEI MUNICIPAL: 491/2024 04/04/2024

04/04/2024

ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 421/2022, DE 29 DE ABRIL DE 2022.

LEI MUNICIPAL: 490/2024 21/03/2024

21/03/2024

ADOTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 489/2024 14/03/2024

14/03/2024

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE ALGUNS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS.

LEI MUNICIPAL: 488/2024 14/03/2024

14/03/2024

CRIA O PROGRAMA DE BOLSA CUIDADOR ESCOLAR, PARA ATENDER ALUNOS ESPECIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI MUNICIPAL: 487/2024 14/03/2024

14/03/2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR EFETIVO E CONTRATADO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

LEI MUNICIPAL: 486/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 485/2023 15/12/2023

15/12/2023

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 484/2023 30/11/2023

30/11/2023

SUBVENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ (ACRI).

LEI MUNICIPAL: 483/2023 30/11/2023

30/11/2023

DENOMINA DE "JOÃO ALVES DE OLIVEIRA" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO VILA SÃO JOSÉ.

LEI MUNICIPAL: 482/2023 23/11/2023

23/11/2023

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 476/2023, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 481/2023 09/11/2023

09/11/2023

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA).

LEI MUNICIPAL: 480/2023 16/10/2023

16/10/2023

INSTITUI O DIA 17 DE DEZEMBRO COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 479/2023 28/09/2023

28/09/2023

INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 478/2023 14/09/2023

14/09/2023

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 477/2023 14/09/2023

14/09/2023

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS(AS), TÉCNICOS(AS) DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS(AS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 476/2023 14/09/2023

14/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

LEI MUNICIPAL: 475/2023 17/08/2023

17/08/2023

DENOMINA DE "FRANCISCO SANTANA DUARTE" A RUA SDO 26, LOCALIZADA ENTRE A QUADRA 09 E A QUADRA 10 NA VILA SÃO JOSÉ.

LEI MUNICIPAL: 474/2023 17/08/2023

17/08/2023

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ (ACRI).

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