Prefeitura de Ipaumirim

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar

Período

Tipo

Exercício

Número

Descrição

Grupo

Limpar

Lista de leis Foram encontrados 264 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 11:18:06

LEI MUNICIPAL: 339/2020 14/02/2020 · EXTINÇÃO DO CARGO DE TELEFONISTAAcessar LEI MUNICIPAL: 321 A 338/2019 31/12/2019 · LEIS 2019Acessar LEI MUNICIPAL: 304 A 320/2018 31/12/2018 · LEIS 2018Acessar LEI MUNICIPAL: 283 A 303/2017 31/12/2017 · LEIS 2017Acessar LEI MUNICIPAL: 299/2017 25/09/2017 · ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 265 A 282/2016 31/12/2016 · LEIS 2016Acessar LEI MUNICIPAL: 279/2016 26/12/2016 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO QUANTO ÀS POTENCIAIS VIOLAÇÕES DESSES DIREITOS E SOBRE OS ÓRGAOS ENCARREGADOS PRECIPUAMENTE DE SEU CONTROLE SOCIAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 245 A 264/2015 31/12/2015 · LEIS 2015Acessar LEI MUNICIPAL: 207 A 244/2014 31/12/2014 · LEIS 2014Acessar LEI MUNICIPAL: 180 A 206/2013 31/12/2013 · LEIS 2013Acessar LEI MUNICIPAL: 163 A 179/2012 31/12/2012 · LEIS 2012Acessar LEI MUNICIPAL: 139 A 162/2011 31/12/2011 · LEIS 2011Acessar LEI MUNICIPAL: 122 A 138/2010 31/12/2010 · LEIS 2010Acessar LEI MUNICIPAL: 95 A 121/2009 31/12/2009 · LEIS 2009Acessar LEI MUNICIPAL: 113/2009 25/09/2009 · DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI QUE DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM AS MODIFICAÇÕES NELA CONSTANTES.Acessar LEI MUNICIPAL: 85 A 94A/2008 31/12/2008 · LEIS 2008Acessar LEI MUNICIPAL: 71 A 84/2007 31/12/2007 · LEIS 2007Acessar LEI MUNICIPAL: 60 A 70/2006 31/12/2006 · LEIS 2006Acessar LEI MUNICIPAL: 44 A 59/2005 31/12/2005 · LEIS 2005Acessar LEI MUNICIPAL: LEI ORGÂNICA/2005 10/11/2005 · LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.Acessar LEI MUNICIPAL: 37/1998 15/01/1998 · DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DA LEI QUE DISCIPLINA A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM AS MODIFICAÇÕES NELA CONSTANTES.Acessar LEI MUNICIPAL: 128/1991 31/10/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 127/1991 31/10/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNCÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 126/1991 31/10/1991 · INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM - CEARÁ.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.

Radar ATRICON