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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 264 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 11:18:06
LEI MUNICIPAL: 369/2021 20/08/2021 · REAJUSTA O SALÁRIO DOS ENFERMEIROS PLANTONISTAS DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 368/2021 20/08/2021 · AUTORIZA A INSERÇÃO DE VAGAS DE CADASTRO RESERVA AOS CARGOS AUTORIZADOS À CONTRATAÇÃO PELA LEI 360/2021Acessar LEI MUNICIPAL: 367/2021 20/08/2021 · ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA 12 DE DEZEMBRO PARA RUA MISSIONÁRIA JOSEFA MARIA TORCATEAcessar LEI MUNICIPAL: 366/2021 13/08/2021 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 365/2021 13/08/2021 · INSTITUI O DIA 21 DE JANEIRO COMO O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIMAcessar LEI MUNICIPAL: 364/2021 12/07/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERALAcessar LEI MUNICIPAL: 363/2021 01/07/2021 · DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022Acessar LEI MUNICIPAL: 362/2021 18/06/2021 · INSTITUI O PROGRAMA DE APROVEITAMENTO E GESTÃO DOS IMÓVEIS DE IPAUMIRIM - CEARÁ, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS PRÓPRIOS E DE SUAS AUTARQUIASAcessar LEI MUNICIPAL: 361/2021 11/06/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOAcessar LEI MUNICIPAL: 360/2021 26/04/2021 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES POR TEMPO LIMITADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOAcessar LEI MUNICIPAL: 359/2021 15/04/2021 · DISPÕE SOBRE O PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIOAcessar LEI MUNICIPAL: 358/2021 05/04/2021 · RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS COMO ESSENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DESTINADOS A ESTA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSASAcessar LEI MUNICIPAL: 357/2021 05/04/2021 · ESTABELECE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIMAcessar LEI MUNICIPAL: 356/2021 18/03/2021 · MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 087/2008, DE 28 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 355/2021 18/03/2021 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 354/2021 18/03/2021 · DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 353/2021 18/03/2021 · RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDEAcessar LEI MUNICIPAL: 352/2021 01/03/2021 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS MÉDICOS PLANTONISTASAcessar LEI MUNICIPAL: 351/2020 04/12/2020 · DENOMINA OS NOMES DE RUASAcessar LEI MUNICIPAL: 350/2020 10/11/2020 · AUTORIZAÇÃO E PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DENOMINADOS "QUIOSQUES"Acessar LEI MUNICIPAL: 349/2020 19/10/2020 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM PARA 2021Acessar LEI MUNICIPAL: 348/2020 07/08/2020 · AUTORIZAÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE PARTE DO IMÓVEL LOCALIZADO NO PAVIMENTO SUPERIOR DA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIMAcessar LEI MUNICIPAL: 347/2020 25/06/2020 · LDO 2021Acessar LEI MUNICIPAL: 346/2020 19/05/2020 · CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM CARÁTER EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DEMAIS SERVIDORES PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIAAcessar LEI MUNICIPAL: 345/2020 23/04/2020 · DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS E MÁSCARAS À POPULAÇÃOAcessar LEI MUNICIPAL: 344/2020 23/04/2020 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALAcessar LEI MUNICIPAL: 343/2020 02/04/2020 · CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALAcessar LEI MUNICIPAL: 342/2020 02/04/2020 · REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM 2020 E OUTROS CARGOS A PARTIR DE 2021Acessar LEI MUNICIPAL: 341/2020 01/04/2020 · HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAISAcessar LEI MUNICIPAL: 340/2020 14/02/2020 · PROTESTO DE CRÉDITOSAcessar

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