SECRETARIA

PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

MARIA MAYSLLA LOPES DE FREITAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.520.141/0001-84

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: procuradoria.ipaumirim@gmail.com

Horário: SEGUNDA A SEXTA FEIRA DAS 8H ÀS 12H E 13H ÀS 16H

Endereço: R. CEL. GUSTAVO LIMA, Nº 230 - CENTRO - CEP: 63.340-000

Mais informações do orgão
Apresentação
   
Missão
Representar o Município de Ipaumirim/CE na defesa do interesse público, promovendo soluções jurídicas efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade, prezando pelos valores constitucionais.
   
Visão
Exercer Consultoria e Assessoramento Jurídico ao Poder Executivo Municipal e representar
administrativa e judicialmente o Município de modo a concretizar o interesse público.
   
Valores
Atuar de forma eficiente, com comprometimento, integridade, transparência, ética, moralidade,
proatividade, probidade, realizando as ações de acordo com a legalidade, prezando pela
consecução do bem comum.
   
Propósito

Representar o Município de Ipaumirim/CE judicialmente e extrajudicialmente;
- Exercer as atividades de consultoria e assessoramento ao Poder Executivo, assistindo no trato
de questões jurídicas;
- Emitir pareceres jurídicos com força consultiva e discricionária no âmbito da Administração
Pública Municipal;
- Elaborar/examinar anteprojetos de leis de iniciativa do Executivo, minutas de decretos e outros
atos normativos necessários ao bom desenvolvimento da Administração Pública Municipal;
- Centralizar a orientação e o trato da matéria jurídica municipal.
- Dar consecução ás normas jurídicas necessárias à Administração Pública Municipal;
- Exercer outras competências correlatas necessárias à Administração Pública Municipal,
fixadas em legislação.

   
Nome Data início Data fim
Mais
VICTOR WILBY LOPES DE FREITAS 02/01/2023
JOSE ADAIL TRIGUEIRO JUNIOR 01/01/202131/12/2022
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