Data do decreto: 02/02/2026
Descrição: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DE IPAUMIRIM - PMAI, ESTABELECE SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, EIXOS ESTRUTURANTES, MECANISMOS DE GOVERNANÇA, FORMAÇÃO CONTINUADA, SISTEMA DE AVALIAÇÕES FORMATIVAS E CONTÍNUAS DO CNCA E AVALIE.CE, MONITORAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
