| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/06/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 12/06/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 07/06/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS) DA PREFEITURA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SALOMAO DIAS DE SOUZA |
| Responsável pela Informação | LUIZ FELIPE VALENTIM DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | SILVIO ALEXANDRE CARVALHO DE MELO |
| Responsável pela Adjudicação | VICTOR WILBY LOPES DE FREITAS |
| Responsável pela Homologação | VICTOR WILBY LOPES DE FREITAS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO | VICTOR WILBY LOPES DE FREITAS |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| GUSTAVO DE OLIVEIRA LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 21.586.054/0001-50 | VENCEDOR | 475.000,00 |