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INEXIGIBILIDADE: 2024.06.28.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 01/07/2024
Data da divulgação do extrato: 03/07/2024
Data da ratificação: 01/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 01/07/2024
Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DENOMINADO EDYR VAQUEIRO, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO IPAUMIRIM JUNINO 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O objeto trata-se de contratação direta, em razão de inviabilidade de competição, uma vez que objetiva a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. A Lei Federal n. 14.133/2021 estabelece, em seu art. 74, que é inexigível a Licitação sempre que houver inviabilidade de competição, exemplificando algumas hipóteses em seus incisos de I a V.
Fundamentação legal
A Constituição Federal na Seção II, art. 215, a qual dispõe que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e difusão das manifestações culturais. No § 2º a lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais. Logo o São João não pertence apenas como uma data comemorativa e sim a identidade do povo nordestino.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
01/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO
Responsável pela Informação HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SILVIO ALEXANDRE CARVALHO DE MELO
Responsável pela Ratificação VICTOR WILBY LOPES DE FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO VICTOR WILBY LOPES DE FREITAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA 27.141.623/0001-30 VENCEDOR 70.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo de Inexigibilidade de Licitação PDF 1MB
Termo de Homologação e Autorização PDF 161KB
Extrato de Inexigibilidade de Licitação PDF 126KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 03.07.2024/01 2024 F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA 70.000,00 03/07/2024
31/12/2024
VIGENTE
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