Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
25/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
25/01/2021
Data da
ratificação:
22/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
22/01/2021
Valor estimado: R$
7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento das instalações da Sede dos Agentes de Endemias e dos Agentes de Saúde de Ipaumirim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua José Saraiva de Araújo, s/n, Loteamento Luiz Ferreira, Ipaumirim/CE, de responsabilidade da Sra. Maria Dolores Henrique, residente e domiciliado a Rua Das Flores, 44, Centro, Ipaumirim/CE, inscrito no CPF n. 219.405.333-68, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades de instalação da Sede dos agentes de endemias e de saúde, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro do Município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X, e no Art. 26 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993
