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Lista de licitações.

DISPENSA ELETRÔNICO: 2021.01.21.1 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 25/01/2021
Data da divulgação do extrato: 25/01/2021
Data da ratificação: 22/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 22/01/2021
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel destinado ao funcionamento das instalações da Sede dos Agentes de Endemias e dos Agentes de Saúde de Ipaumirim/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua José Saraiva de Araújo, s/n, Loteamento Luiz Ferreira, Ipaumirim/CE, de responsabilidade da Sra. Maria Dolores Henrique, residente e domiciliado a Rua Das Flores, 44, Centro, Ipaumirim/CE, inscrito no CPF n. 219.405.333-68, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades de instalação da Sede dos agentes de endemias e de saúde, além de possuir preço compatível com o mercado.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. O preço pactuado nesse processo administrativo de Dispensa de Licitação é o preço estabelecido pelo Laudo Técnico de Vistoria realizado pelo Engenheiro do Município. Sendo o valor ofertado pela locação do imóvel estar compatível com a realidade mercadológica, conforme laudo de avaliação do engenheiro responsável, devidamente acostado aos autos deste processo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X, e no Art. 26 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO (QUADRO DE AVISOS) DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOSE JONAS BEZERRA LEITE
Responsável pela Informação JOSE JONAS BEZERRA LEITE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA MAYSLLA LOPES DE FREITAS
Responsável pela Ratificação LAURA TEREZA DANTAS NOBREGA NERY
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE LAURA TEREZA DANTAS NOBREGA NERY
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
MARIA DOLORES HENRIQUE 219.405.333-68 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Ratificação PDF 171KB
Processo Administrativo PDF 766KB
Extrato de Dispensa de Licitação PDF 476KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 25.01.2021/01 2021 MARIA DOLORES HENRIQUE 7.200,00
600,00
25/01/2021
25/01/2022
14/01/2022 ADITIVO DE PRAZO 2022 MARIA DOLORES HENRIQUE 7.200,00
600,00
26/01/2022
25/01/2023
19/01/2023 ADITIVO DE PRAZO 2023 MARIA DOLORES HENRIQUE 7.200,00
600,00
26/01/2023
25/01/2024
17/01/2024 ADITIVO DE PRAZO 25.01.2021/01 2024 MARIA DOLORES HENRIQUE 7.200,00
600,00
17/01/2024
16/01/2025
VIGENTE

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