Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 21/10/2024

Data da divulgação do extrato: 22/10/2024

Data da ratificação: 22/10/2024

Data da divulgação da ratificação: 22/10/2024

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA REY VAQUEIRO, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 71 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE.

O Rei da Vaquejada, é assim que Rey Vaqueiro, o novo fenômeno do forró, é conhecido carinhosamente por sua legião de fãs. O jovem cantor de 24 anos tem chamado a atenção do público e crítica com seu som atualizado, voltado para o forró de vaquejada. O primeiro projeto deles foi um dvd gravado em Fortaleza, que contou com a participação de Eric Land, DJ Ivis e o influenciador digital Cremosinho. O projeto chama-se “Rey Vaqueiro ao vivo em Fortaleza” e conta com 10 faixas, todas já disponíveis nas plataformas digitais, e 5 vídeos que podem ser conferidos no canal do artista no youtube. O destaque fica com single “Vaqueira Testada”. No site do Sua Música, o projeto “Rey Vaqueiro ao vivo em Forta… DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O cache do artista não deve ser comparado em relação ao mercado e sim quanto aos valores praticados por ele mesmo. Ou seja, quanto aquele profissional costuma cobrar para realizar tal serviço. Neste sentido, o gestor deve examinar notas fiscais e contratos de shows anteriores daquele mesmo profissional e checar se o valor ora proposto é compatível com o que vinha sendo praticado par ele. Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa REY VAQUEIRO SHOW LTDA, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), acompanha os preços praticados pelo artista em outros eventos e ao que está sendo cobrado dente município. O Preço é condizente com o praticado no mercado de atividade artística não só porque atende as condições financeiras da administração como também pela propriedade do show que é apresentado e, pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da contratação direta da empresa que intermedia a comercialização e produção do show. Não se pode deixar de destacar que estamos pretendendo a contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação nos eventos realizados pelo município terá a capacidade de atrair diversos visitantes, incrementando, ainda mais, a economia local, contribuindo para a divulgação e fortalecimento das festividades. Demais disso, o preço de qualquer serviço ou produto é determinado em razão da Lei da oferta e da procura, deve-se também considerar que os operadores da música têm seu preço atribuído em função de algumas variáveis como data, dia da semana e local onde se apresentam, tornando-os diferenciados e o município conseguiu proposta com condições e preço vantajoso, após muita negociação, sobretudo por se tratar uma atração reconhecida no âmbito nacional.

O cache do artista não deve ser comparado em relação ao mercado e sim quanto aos valores praticados por ele mesmo. Ou seja, quanto aquele profissional costuma cobrar para realizar tal serviço. Neste sentido, o gestor deve examinar notas fiscais e contratos de shows anteriores daquele mesmo profissional e checar se o valor ora proposto é compatível com o que vinha sendo praticado par ele. Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa REY VAQUEIRO SHOW LTDA, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), acompanha os preços praticados pelo artista em outros eventos e ao que está sendo cobrado dente município. O Preço é condizente com o praticado no mercado de atividade artística não só porque atende as condições financeiras da administração como também pela propriedade do show que é apresentado e, pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da contratação direta da empresa que intermedia a comercialização e produção do show. Não se pode deixar de destacar que estamos pretendendo a contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação nos eventos realizados pelo município terá a capacidade de atrair diversos visitantes, incrementando, ainda mais, a economia local, contribuindo para a divulgação e fortalecimento das festividades. Demais disso, o preço de qualquer serviço ou produto é determinado em razão da Lei da oferta e da procura, deve-se também considerar que os operadores da música têm seu preço atribuído em função de algumas variáveis como data, dia da semana e local onde se apresentam, tornando-os diferenciados e o município conseguiu proposta com condições e preço vantajoso, após muita negociação, sobretudo por se tratar uma atração reconhecida no âmbito nacional.

As contratações da Administração Pública obedecem aos ditames da lei, que dispõe a obrigatoriedade de um procedimento licitatório nas modalidades elencadas no art. 28, da Lei Federal n. 14.133/2021. O legislador no intuito de dar maior segurança ao dinheiro público limitou o administrador para que este contratasse apenas diante de propostas mais vantajosas para a administração pública, mas é claro que há situações que exige uma contratação direta, que se encontra como uma exceção à regra. Por essa razão, só serão permitidas em circunstâncias que caracterizem verdadeiramente uma situação de excepcionalidade. O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações. A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações.