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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 2024.10.21.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 21/10/2024
Data da divulgação do extrato: 22/10/2024
Data da ratificação: 22/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/10/2024
Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA SAMYRA SHOW, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 71 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Samyra Show com mais de 20 anos de estrada e participações importantes em algumas bandas do cenário forrozeiro. Seus trabalhos são os dvds “Samyra Show e Forró 100%”, registrado durante o Forró Caju 2015, gravado ao vivo em setembro de 2014 na festa do vaqueiro em Porto da Folha/SE, evento este no qual Samyra tem conquistado ascensão continua. O formato “Samyra Sunrise” tem arrastado multidões e ganhado proporção em outros Estados. Com diversos CD’s e DVD’s gravados, a cantora tem se apresentado em eventos importantes como Fest Verão de Aracaju, Festival de Inverno de Vitória da Conquista e Villa mix festival e firmado ao decorrer da carreira muitas parcerias musicais, com grandes artistas do forró e de outros segmentos, como Solange Almeida e Xand, Wesley Safadão e muitos outros.
Justificativa do preço
O cache do artista não deve ser comparado em relação ao mercado e sim quanto aos valores praticados por ele mesmo. Ou seja, quanto aquele profissional costuma cobrar para realizar tal serviço. Neste sentido, o gestor deve examinar notas fiscais e contratos de shows anteriores daquele mesmo profissional e checar se o valor ora proposto é compatível com o que vinha sendo praticado par ele. Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), acompanha os preços praticados pelo artista em outros eventos e ao que está sendo cobrado dente Município. O Preço é condizente com o praticado no mercado de atividade artística não só porque atende as condições financeiras da administração como também pela propriedade do show que é apresentado e, pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da contratação direta da empresa que intermedia a comercialização e produção do show. Não se pode deixar de destacar que estamos pretendendo a contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação nos eventos realizados pelo município terá a capacidade de atrair diversos visitantes, incrementando, ainda mais, a economia local, contribuindo para a divulgação e fortalecimento das festividades. Demais disso, o preço de qualquer serviço ou produto é determinado em razão da Lei da oferta e da procura, deve-se também considerar que os operadores da música têm seu preço atribuído em função de algumas variáveis como data, dia da semana e local onde se apresentam, tornando-os diferenciados e o município conseguiu proposta com condições e preço vantajoso, após muita negociação, sobretudo por se tratar uma atração reconhecida no âmbito regional.
Fundamentação legal
As contratações da Administração Pública obedecem aos ditames da lei, que dispõe a obrigatoriedade de um procedimento licitatório nas modalidades elencadas no art. 28, da Lei Federal n. 14.133/2021. O legislador no intuito de dar maior segurança ao dinheiro público limitou o administrador para que este contratasse apenas diante de propostas mais vantajosas para a administração pública, mas é claro que há situações que exige uma contratação direta, que se encontra como uma exceção à regra. Por essa razão, só serão permitidas em circunstâncias que caracterizem verdadeiramente uma situação de excepcionalidade. O fundamento principal que reza por esta iniciativa é o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988, no qual determina que as obras, os serviços, compras e alienações devem ocorrer por meio de licitações. A licitação foi o meio encontrado pela Administração Pública, para tornar isonômica a participação de interessados em procedimentos que visam suprir as necessidades dos órgãos públicos acerca dos serviços disponibilizados por pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas nos campos mercadológicos distritais, municipais, estaduais e nacionais, e ainda procurar conseguir a proposta mais vantajosa às contratações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/10/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO
21/10/2024 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
21/10/2024 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO
Responsável pela Informação HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SILVIO ALEXANDRE CARVALHO DE MELO
Responsável pela Ratificação VICTOR WILBY LOPES DE FREITAS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO VICTOR WILBY LOPES DE FREITAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA 22.917.407/0001-10 VENCEDOR 100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato de Inexigibilidade de Licitação PDF 515KB
Termo de Homologação e Autorização PDF 671KB
Processo de Inexigibilidade de Licitação PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/10/2024 CONTRATO ORIGINAL 23.10.2024/02 2024 SAMYRA SHOW GRAVAÇÕES, EDIÇÕES MUSICAIS E EVENTOS LTDA 100.000,00 23/10/2024
31/12/2024
VIGENTE

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