Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 05/11/2024

Data da divulgação do extrato: 05/11/2024

Data da ratificação: 05/11/2024

Data da divulgação da ratificação: 06/11/2024

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO ARTISTA FÁBIO CARNEIRINHO, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AOS 71 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE IPAUMIRIM/CE.

Fábio Carneirinho, cantor, compositor e instrumentista, cearense do Cariri - terra do “Padim Ciço” - é um homem culto, estudioso da cultura do Nordeste em especial do Cariri e da vida do Padre Cícero. É considerado no meio artístico como uma das maiores revelações da música nordestina na atualidade. Compõe perolas falando das suas raízes e do amor. Tem no currículo três excursões a Europa e o reconhecimento do seu talento por grandes artistas e da mídia Nordestina. Com quatro CDs e dois DVDs gravados está em fase de concepção do quinto CD e terceiro DVD. “O primeiro CD intitulado “Matuto Sinsinhô”, o segundo “De Recife a Juazeiro”, o terceiro “Fábio Carneirinho no terreiro de casa”, e o quarto “Fala”. O primeiro DVD “Fábio Carneirinho no terreiro de casa”, foi gravado no SESC Juazeiro em 2006. com participações de Joãozinho do Exu. Flávio Leandro, Chico Pessoa e Luiz Fidélis. O segundo DVD “Carneirinho aos pés do meu Padim” foi gravado em 2009 no Horto aos pés da estátua de Padre Cicero, com participações de Dominguinhos e Santana - o cantador. Carneirinho apoia o movimento que trabalha pela beatificação do “Padim Ciço” e o que pretende mudar o nome da cidade de Juazeiro do Norte para Padre Cícero.

O cache do artista não deve ser comparado em relação ao mercado e sim quanto aos valores praticados por ele mesmo. Ou seja, quanto aquele profissional costuma cobrar para realizar tal serviço. Neste profissional e checar se o valor ora proposto é compatível com o que vinha sendo praticado por ele. Desta forma, foi apresentado pelo(a) próprio(a) artista algumas notas fiscais de realização de shows, conforme documentos em anexo, a saber: CONTRATANTE /CNPJ /DATA DO SHOW /VALOR Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia - | 49.948.074/0001-43 29/06/2023 R$ 70.000,00 SUFOTUR Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia - | 49.948.074/0001-43 24/06/2023 R$ 70.000,00 SUFOTUR Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia - | 49.948.074/0001-43 25/06/2023 R$ 70.000,00 SUFOTUR Com base nas notas fiscais apresentadas pela empresa ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB, se destacou em sua proposta que o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acompanha os preços praticados pelo artista em outros eventos e ao que está sendo cobrado dente município. O Preço é condizente com o praticado no mercado de atividade artística não só porque atende as condições financeiras da administração como também pela propriedade do show que é apresentado e, pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da contratação direta da empresa que intermedia a comercialização e produção do show. Não se pode deixar de destacar que estamos pretendendo a contratação de atração musical consagrada pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação nos eventos realizados pelo município terá a capacidade de atrair diversos visitantes, incrementando, ainda mais, a economia local, contribuindo para a divulgação e fortalecimento das festividades. Demais disso, o preço de qualquer serviço ou produto é determinado em razão da Lei da oferta e da procura, deve-se também considerar que os operadores da música têm seu preço atribuído em função de algumas variáveis como data, dia da semana e local onde se apresentam, tornando-os diferenciados e o município conseguiu proposta com condições e preço vantajoso, após muita egociação, sobretudo por se tratar uma atração reconhecida no âmbito nacional.

A Lei de Licitações e categórica ao exigir que o(a) artista seja contratado diretamente ou por meio de seu empresário exclusivo. E esta é, certamente, a principal causa apontada pelas Cortes de Contas para a reprovação de procedimentos de contratação de artistas par inexigibilidade. A empresa ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA DOS FORROZEIROS DO BRASIL ALGFB, inscrita no CNPJ sob o n. 14.676.364/0001-09, perfaz de competência técnica necessária para a execução dos serviços acima descritos, conforme pode ser constatado pela documentação apresentada, demonstrando que possui a exclusividade para firmar vendas dos shows artísticos em nota. Sendo assim, resta comprovado e atendido o requisito em questão.