Acompanhar o funcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, supervisionando e auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado - TCE, quanto ao encaminhamento de documentos e informações, atendimento às equipes técnicas, recebimento de diligências, elaboração de respostas, tramitação dos processos e apresentação dos recursos

Avaliar o cumprimento e a execução das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrutura do órgão ou ente

Representar ao Tribunal de Contas sobre irregularidades e ilegalidades

Atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas municipais, das ações de governo e das relações institucionais

Dar suporte e assistência ao Prefeito nas relações oficiais entre o Poder Executivo e os demais poderes, entidades, órgãos, autoridades e com a população em geral.

Centralizar a orientação e o trato da matéria jurídica do Município

Fixar a interpretação da Lei Orgânica Municipal, das leis e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal

Promover a tomada de contas periódica dos valores da Prefeitura

Promover o processamento das compras da Prefeitura com direta intervenção em todas as fases do controle, empenho prévio, liquidação e pagamento

Desenvolver mecanismos de proteção à família, à mulher, infância, à adolescência e ao envelhecimento da população

Promover o amparo às crianças e aos adolescentes carentes

Gestão e controle da frota de veículos pertencentes, locados ou cedidos ao Município

Implantação de política e gerenciamento das despesas com combustíveis utilizados pelos veículos e máquinas alocados nos diversos órgãos da Administração Municipal e entidades conveniadas

Buscar a melhoria da qualidade de vida no meio rural

Facilitar o acesso do produtor aos insumos e serviços básicos

Sem competências até o momento.

Atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas de turismo e cultura

Impulsionar ações que visem à integração das atividades do setor de turismo com a região;

Promover levantamentos e censo escolar, visando ao aprimoramento da qualidade e à expansão do ensino

Propor, analisar e executar planos, programas e projetos na área educacional

Auxiliar no controle e fiscalização do cumprimento das disposições do Código de Postura, e da legislação correlata, bem como na aplicação das penalidades previstas

Gerir as atividades inerentes as suas atividades

Promover a educação ambiental em conjunto com os demais órgãos governamentais e com a sociedade

Realizar o licenciamento ambiental, observadas as competências municipais

Promover a integração com a União, com o Estado e com os Municípios vizinhos visando ao desenvolvimento de políticas regionais voltadas à promoção da saúde da população local e regional com a participação e execução dos programas dos governos Federal e Estadual na área da saúde pública

Regular, controlar e fiscalizar alimentos, desde a fonte de produção até ao consumidor, em complementação à atividade federal e estadual

Atuar, na política de prevenção e combate às drogas, no combate e prevenção da exploração sexual de menores e adolescentes, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, visando a garantia efetiva dos direitos do cidadão

Coordenar as atividades da Guarda Civil Municipal

Executar outras atividades correlatas ao setor que forem delegadas pelo Prefeito Municipal.

Executar, fiscalizar e gerenciar toda a frota de veículos do município, cuidando com zelo da manutenção da frota