Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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Lista de decretos Foram encontrados 325 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:52:57

DECRETO: 25/2020 22/06/2020 · FERIADO MUNICIPAL EM 24/06/2020Acessar DECRETO: 24/2020 15/06/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 23/2020 01/06/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 22/2020 01/06/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 21/2020 27/05/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 20/2020 20/05/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 19/2020 07/05/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 18/2020 05/05/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 17/2020 05/05/2020 · RETORNO DAS ATIVIDADES LETIVAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINOAcessar DECRETO: 16/2020 05/05/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 15/2020 20/04/2020 · REGULAMENTA A LEI 339/2020Acessar DECRETO: 14/2020 20/04/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 13/2020 06/04/2020 · PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O CONSELHO TUTELARAcessar DECRETO: 12/2020 06/04/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 11/2020 06/04/2020 · DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIOAcessar DECRETO: 10/2020 01/04/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 9/2020 30/03/2020 · PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 8/2020 20/03/2020 · INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 7/2020 17/03/2020 · MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19Acessar DECRETO: 6/2020 06/03/2020 · LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVOAcessar DECRETO: 5/2020 03/02/2020 · REAJUSTA NOVAMENTE O SALÁRIO MÍNIMOAcessar DECRETO: 4/2020 16/01/2020 · LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVOAcessar DECRETO: 3/2020 10/01/2020 · FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20/01/2020Acessar DECRETO: 2/2020 02/01/2020 · REVOGA O 29/2019Acessar DECRETO: 1/2020 02/01/2020 · REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMOAcessar

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