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DECRETO: 25/2020 22/06/2020

22/06/2020

FERIADO MUNICIPAL EM 24/06/2020

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DECRETO: 24/2020 15/06/2020

15/06/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 23/2020 01/06/2020

01/06/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 22/2020 01/06/2020

01/06/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 21/2020 27/05/2020

27/05/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 20/2020 20/05/2020

20/05/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 19/2020 07/05/2020

07/05/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 18/2020 05/05/2020

05/05/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 17/2020 05/05/2020

05/05/2020

RETORNO DAS ATIVIDADES LETIVAS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

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DECRETO: 16/2020 05/05/2020

05/05/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 15/2020 20/04/2020

20/04/2020

REGULAMENTA A LEI 339/2020

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DECRETO: 14/2020 20/04/2020

20/04/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 13/2020 06/04/2020

06/04/2020

PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O CONSELHO TUTELAR

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DECRETO: 12/2020 06/04/2020

06/04/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 11/2020 06/04/2020

06/04/2020

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO

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DECRETO: 10/2020 01/04/2020

01/04/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 9/2020 30/03/2020

30/03/2020

PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 8/2020 20/03/2020

20/03/2020

INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 7/2020 17/03/2020

17/03/2020

MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO À COVID-19

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DECRETO: 6/2020 06/03/2020

06/03/2020

LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO

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DECRETO: 5/2020 03/02/2020

03/02/2020

REAJUSTA NOVAMENTE O SALÁRIO MÍNIMO

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DECRETO: 4/2020 16/01/2020

16/01/2020

LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO

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DECRETO: 3/2020 10/01/2020

10/01/2020

FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20/01/2020

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DECRETO: 2/2020 02/01/2020

02/01/2020

REVOGA O 29/2019

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DECRETO: 1/2020 02/01/2020

02/01/2020

REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO

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